Reformador propõe que empresas estatais estejam incluídas no teto remuneratório
Pedro Paulo afirma que a votação dos textos na Câmara dos Deputados ocorrerá em setembro.
O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) propõe que empresas estatais não dependentes e não listadas em Bolsa se sujeitem ao teto remuneratório do serviço público. Relator da reforma administrativa, ele pretende que os textos estejam prontos para serem votados no plenário da Câmara em setembro.
O deputado afirmou, em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta quarta-feira (20.ago.2025), que o objetivo é obter melhores opções de alocação de recursos, reduzindo os gastos públicos.
As empresas estatais consideradas independentes não dependem de repasses de recursos do governo. Nessas entidades, não há necessidade de observar o limite salarial do funcionalismo público. Assim, essas companhias possuem autonomia para definir remunerações acima do teto para a administração pública.
O TCU julgou, em abril, que os salários de funcionários e gestores do BNDES não estão sujeitos ao teto remuneratório constitucional.
A Corte entende que o BNDES não se enquadra como entidade dependente do Estado, ainda que dependa de recursos do Tesouro Nacional e do FAT. O argumento é que as operações geram receitas que suprem os custos operacionais, além de possibilitar o repasse de dividendos significativos ao governo.
Pedro Paulo afirmou que outra medida analisada é restringir os valores das indenizações de servidores públicos.
É necessário abordar normas que conferem verdadeiramente natureza indenizatória, e não remuneratória disfarçada de indenização. Para estabelecer um valor indenizatório, é preciso aprovação legal e comprovação da natureza temporária e não repetitiva.
O deputado declarou que o orçamento deve ser restrito ao ano de referência de 2020 e ajustado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Quando se discute, por exemplo, na advocacia pública se os honorários públicos devem compor fundos dos advogados públicos, impedindo que os encargos legais daquela discussão de crédito que está judicializada não possam mais compor os fundos públicos, estamos falando em bilhões [de reais], e estamos falando que esses bilhões devem voltar para o Tesouro para reduzir o déficit ou para destinar para o Bolsa Família, para o Pão de Queijo.
Também afirmou em restringir o salário inicial do servidor público a 50% do salário final. “O objetivo é criar trajetórias de carreira longas que gerem incentivo ao longo do tempo, e não que tenhamos uma carreira com salário já quase no teto em 5 anos. Imagine, depois de anos, décadas, no serviço público com esse desincentivo, que não pode mais progredir”, declarou.
O parlamentar defende que se determine aos presidentes, prefeitos e governadores a apresentação, em até 180 dias, de um plano das ações a serem desenvolvidas durante o período, incluindo a projeção do orçamento.
Pedro Paulo declarou que está avaliando os aspectos da reforma junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ele demonstra conhecimento dos textos. Estive com ele diversas vezes apresentando pontos. Ele não se distanciou em momento algum dessa discussão. Pelo contrário, tem sido, sem dúvida alguma, um dos maiores apoiadores da aprovação desta reforma.
Fonte por: Poder 360
