Regulamentação das Big Techs no Congresso deve ser adiada para 2026

Regulamentação das Big Techs no Brasil Enfrenta Obstáculos no Congresso

O projeto de lei do governo federal que visa regulamentar as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como “Big Techs”, como Google, Meta, Apple e Microsoft, está estagnado no Congresso Nacional. Com as eleições de 2026 se aproximando, a falta de consenso entre a base governista e a oposição sugere que a proposta não será votada em breve, permitindo que a Justiça Eleitoral estabeleça as regras para o setor.

Objetivos da Proposta do Governo

A proposta do governo Lula tem como objetivo reduzir o que considera ser um “monopólio” das gigantes digitais no Brasil. Um dos principais pontos é a crítica à prática de venda casada de serviços, como no sistema Android, que já vem com aplicativos do Google pré-instalados, o que limita a concorrência.

O projeto se fundamenta em quatro pilares principais:

• Estrutura no CADE: Criação de uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
• Critérios de fiscalização: Empresas com faturamento anual global superior a R$ 5 bilhões no Brasil e R$ 50 bilhões globalmente seriam alvo de fiscalização.
• Transparência e portabilidade: Exigência de critérios claros de busca e garantia de portabilidade gratuita de dados.
• Presença local e multas: Exigência de escritórios físicos no Brasil e previsão de multas diárias de até R$ 20 mil por descumprimento das normas.

Reações ao Projeto de Lei

As Big Techs e parlamentares da oposição criticam a proposta. As empresas do setor argumentam que o sucesso do sistema Pix demonstra que o mercado brasileiro é aberto e competitivo. Por outro lado, a oposição, liderada por figuras como a deputada Caroline de Toni (PL-SC), defende que a regulamentação pode ameaçar a liberdade de expressão e restringir o uso das redes sociais.

Perspectivas Futuras

Para acelerar a tramitação do projeto, o governo solicitou urgência, contando com o apoio de líderes de seis partidos de centro-direita, como Republicanos, PL, PDT, PSD, MDB e União Brasil, na tentativa de levar a proposta diretamente ao plenário. No entanto, a disputa política tem dificultado o avanço da pauta.

Fonte por: Jovem Pan