Relator defende prudência na regulamentação da inteligência artificial, buscando evitar restrições ao setor
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirma que é necessário conciliar o desenvolvimento tecnológico com a salvaguarda dos direitos e a segurança jurídica.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do marco regulatório da IA (inteligência artificial), defendeu um texto que seja “friendly” [amigável] para o ambiente de tecnologia, de desenvolvimento, de pesquisa, e, ao mesmo tempo, “possa contemplar a garantia da proteção dos direitos fundamentais individuais de cada cidadão”.
O congressista participou do primeiro dia do 5º Simpósio TelComp, ocorrido nesta terça-feira (19.ago.2025) em Brasília. Ele declarou que o projeto em análise na Câmara não deve gerar obstáculos ao progresso tecnológico, mas também precisa garantir segurança jurídica.
Representa um desafio estabelecer uma regulamentação como essa, que ao mesmo tempo assegure segurança jurídica, sem que ela impeça ou privilegiar grandes empresas em detrimento das pequenas.
Ribeiro argumenta que a proposta define categorias de risco para sistemas de IA, como “excesso”, “baixo risco” e “alto risco”. Ele afirma que o debate é necessário para evitar que a legislação crie um ambiente de incerteza.
REDATA
Ao Poder360, Aguinaldo Ribeiro afirmou que está em contato com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para incorporar no parecer seu conteúdo referente à MP (medida provisória) da Redata.
A medida busca aliviar a carga tributária e estimular a implantação de data centers no Brasil, com ênfase na diminuição de impostos e na promoção do uso de energia renovável. Consulte o documento integral da MP 1.303 de 2025, do Redata (PDF – 490 kB).
Vantagens e desafios.
O parlamentar também destacou a relevância da infraestrutura para o progresso da tecnologia no país, citando data centers e energia.
Temos um diferencial notável, que é a oportunidade de dispor de uma infraestrutura sustentável. Acredito que isso é um diferencial que nos destaca e atrai para o nosso país.
Ribeiro admitiu que o avanço tecnológico apresenta dificuldades ao Congresso, afirmando que “a tecnologia avança em velocidade e nós […] com o governo num jumento de tração”.
Acompanhe a primeira edição do evento.
TELCOMP
A TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) reúne aproximadamente 60 operadoras de telecomunicações e atua para promover a competição como motor para o desenvolvimento do setor. Com 25 anos de atuação, a entidade representa os interesses de operadoras de telefonia fixa e móvel, banda larga e acesso à internet, TV por assinatura, data centers, serviços corporativos, atacado e cabos submarinos.
Fonte por: Poder 360
