Relator do PL Antifacção no Senado modifica texto de Derrite; confira as alterações

Senador Alessandro Vieira Apresenta Novo Texto do Projeto de Lei Antifacção

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto de lei antifacção aprovado na Câmara dos Deputados, apresentou uma nova versão do texto nesta quarta-feira, 3. A proposta, que gerou protestos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclui alterações na redação original do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).

Alterações no Texto e Criação de Novo Tipo Penal

No novo texto a ser analisado pelo Senado, Vieira introduziu o tipo penal de facção criminosa, classificado como uma forma de organização criminosa, com penas que variam de 15 a 30 anos de prisão. Além disso, o relator abordou a questão do financiamento para o combate à criminalidade, um ponto sensível discutido na Câmara.

Uma das principais queixas do Palácio do Planalto foi considerada, com a inclusão de um dispositivo que permite ao Poder Executivo estruturar fundos existentes para financiar órgãos como a Polícia Federal. Vieira argumentou que a proposta busca esclarecer a confusão em torno dos diversos fundos destinados à segurança pública.

Reconhecimento e Equiparação de Crimes

O senador elogiou o texto de Derrite, afirmando que a proposta reflete os anseios da sociedade brasileira, especialmente no que diz respeito ao aumento das penas e à criação de modalidades delitivas especiais. No novo texto, Vieira também equiparou o crime de milícia privada ao de facção criminosa, considerando ambas como organizações criminosas.

Financiamento de Ações de Segurança

Outra inovação proposta por Vieira é a possibilidade de que fundos de segurança financiem ações de repressão ao crime organizado através de tributos sobre apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)-Bets será de 15% e terá caráter provisório.

Apoio do Ministério da Justiça

Integrantes do Ministério da Justiça expressaram apoio ao novo texto apresentado por Vieira, afirmando que a nova redação resgata a essência do projeto originalmente enviado pelo governo. A expectativa é que as mudanças contribuam para um combate mais eficaz ao crime organizado no Brasil.

Fonte por: Estadao