Cancelamento da Votação do Projeto de Regulamentação dos Aplicativos
O relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, Augusto Coutinho, decidiu cancelar a votação do parecer na comissão especial da Câmara. A decisão ocorreu após um pedido do líder do governo, José Guimarães. A análise do PLP 152 de 2025 estava agendada para esta terça-feira, 14 de abril de 2026.
Posicionamento do Governo e Divergências no Texto
A decisão de Coutinho foi influenciada pela posição do governo, que se manifestou contra o relatório. O governo apontou divergências no texto e defendeu a fixação de uma taxa mínima de R$ 10 para os trabalhadores, em contraste aos R$ 8,50 propostos no parecer.
Retirada do Projeto da Pauta
Coutinho informou que solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a retirada do projeto da pauta para preservar o mérito técnico da proposta. O deputado destacou que o texto foi elaborado após diálogos com trabalhadores, plataformas, governo, Justiça do Trabalho e especialistas desde 2025, com 16 reuniões da comissão especial e cerca de 80 participantes ouvidos.
Propostas do Relatório
No relatório, Coutinho sugere a criação de uma nova categoria de trabalho e a inclusão de medidas como transparência algorítmica, seguridade social, repasse integral de gorjetas, seguro de vida e acidentes, valor mínimo para entregadores e limite de retenção pelas plataformas. O relator também enfatizou a importância de evitar aumento de custos ao consumidor e impactos negativos na Previdência e no ambiente de negócios, considerando a presença significativa dos aplicativos na vida cotidiana.
Conclusão sobre a Regulamentação dos Aplicativos
A regulamentação do trabalho por aplicativos continua a ser um tema complexo, com diversas partes interessadas. O cancelamento da votação reflete a necessidade de um consenso mais amplo e a busca por um equilíbrio que atenda tanto os trabalhadores quanto as plataformas, sem comprometer o mercado e os consumidores.
Fonte por: Poder 360