Relatora do TSE recomenda cassação do mandato de Cláudio Castro

Ministra do TSE Vota pela Cassação de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar

A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão foi tomada durante uma sessão no Plenário na noite de terça-feira, 4 de novembro de 2025, onde Gallotti também propôs a aplicação de uma multa máxima de R$100 mil a ambos os políticos.

Acusações de Abuso de Poder nas Eleições de 2022

Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar enfrentam acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. As investigações apontam para um esquema de contratações irregulares de 27 mil servidores temporários pela Fundação Ceperj e pela UERJ, que teriam sido utilizados como cabos eleitorais durante a campanha do governador.

Detalhes do Voto da Relatora

Durante quase duas horas, Gallotti analisou as acusações e rejeitou preliminares sobre intempestividade e cerceamento de defesa apresentadas por outros recorridos. Ela defendeu:

• A inelegibilidade de Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e do ex-vice-governador do RJ, Thiago Pampolha;
• A aplicação de multa individual de R$100 mil a Castro, Bacellar e Pampolha.

Rebatendo Argumentos da Defesa

Gallotti também refutou a alegação da defesa de Bacellar de que o ex-reitor da UERJ, Ricardo Lodi, deveria ser incluído no processo. A ministra afirmou que não há vínculo jurídico entre o reitor e os demais investigados, e que a inclusão de outros agentes públicos não é obrigatória.

Desdobramentos e Conclusão do Julgamento

O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. Se condenado, Cláudio Castro poderá perder o mandato e ficar inelegível por até 8 anos. A sessão contou com a presença da presidente do TSE, Cármen Lúcia, e outros ministros.

Contexto das Investigações

Em maio de 2024, o TRE-RJ absolveu Castro e os outros acusados, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que o governador obteve vantagens indevidas ao empregar servidores sem respaldo legal e ao utilizar recursos públicos descentralizados.

As investigações surgiram a partir de reportagens que revelaram contratações sem transparência, com o Ministério Público do Rio identificando saques de R$ 248 milhões feitos por contratados, que teriam sido instruídos a repassar parte do dinheiro a operadores políticos. Espinosa destacou que o total pago aos servidores temporários foi de R$ 519 milhões no primeiro semestre de 2022, um valor que supera em quase 30 vezes o teto de gastos de campanha do governo do Estado nas eleições de 2022.

Fonte por: Poder 360