Relatório aponta falhas e negligência da Anac no acidente da Voepass

A comissão externa da Câmara sobre o acidente do voo 2283 da Voepass de agosto de 2023 aprovou nesta 4ª feira (13.ago.2025) o relatório do deputado Nelsinho Padovani (PL-MS). O texto aponta problemas de manutenção nas aeronaves da empresa e falhas na fiscalização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) relacionados ao acidente em Vinhedo (SP) que resultou na morte das 62 pessoas a bordo.

O relatório aprovado afirma que o avião não deveria ter recebido autorização para decolar porque possuía “manutenção negligente”. Destaca ainda que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) não teria fiscalizado a empresa “com o devido vigor” e classificou a atuação da agência como “no mínimo hesitante”.

O relator da comissão criada especialmente para investigar o acidente apontou alguns dos problemas técnicos que podem ter contribuído para o acidente. Padovani declarou que, durante a análise, surgiram indícios de “canibalização” de aeronaves da Voepass e “do mau funcionamento dos sistemas de proteção contra gelo da aeronave, acrescidos de notícias e declarações sobre o mau estado geral das aeronaves daquela empresa”.

A canibalização de aeronaves é a prática de remover componentes de uma nave para serem utilizados em outra que está em operação.

Padovi também declarou que existem suspeitas de que a documentação apresentada pela empresa em relação à manutenção das aeronaves não estaria de acordo com o que foi efetivamente encontrado na análise.

O relator afirma que, considerando as inúmeras notícias na imprensa desfavoráveis à Voepass e suas aeronaves, e deixando a impressão de falta de apetite — pelo menos até antes do acidente — a Anac deve fiscalizar a fundo a Voepass.

O deputado declara: “Não é razoável que a empresa tenha chegado à situação que levou ao cancelamento do seu Certificado de Operador Aéreo somente após essa ocorrência”.

Propostas de lei

Após a aprovação do Relatório de Padovani, a comissão propôs dois projetos de lei com base nas investigações. O primeiro busca aprimorar a fiscalização da Anac, permitindo que a agência possa instituir regime especial de fiscalização de segurança operacional ao identificar problemas recorrentes nas ações de segurança das empresas aéreas. Nesse sentido, o relator afirmou: “Não é razoável supor que uma empresa de transporte aéreo adote comportamento mais imprudente do que o habitual no contexto de uma operação assistida, na qual servidores do órgão regulador acompanhavam, de perto, o dia a dia da empresa. A triste realidade é a de que os problemas estruturais da Voepass vinham de longa data, e nem mesmo a vigilância próxima foi capaz de sanear-los”. A aeronave havia decolado de Cascavel, no Paraná, antes de cair em Vinhedo, no interior de São Paulo. Todos os ocupantes morreram no acidente.

O segundo projeto prevê a criação de um “Comitê de Cooperação” entre instituições públicas e privadas para atendimento às vítimas e familiares de vítimas de acidentes aéreos no Brasil.

Fonte por: Poder 360