Relatório aponta que grande parte do STF defende a concessão de auxílio às vítimas de violência
O procurador-geral da República, Flávio Dino, rejeitou o recurso do INSS e estabeleceu diretrizes para o financiamento do afastamento salarial de mulher…
O Supremo Tribunal Federal possui a maioria necessária para assegurar que mulheres submetidas à violência doméstica possam receber indenização financeira durante o afastamento do emprego, conforme estabelecido na Lei Maria da Penha.
O julgamento ocorre no plenário virtual e deve ser concluído na segunda-feira (18.ago.2025). Até o momento, seis ministros votaram a favor: Flávio Dino (relator), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. O processo, relacionado ao tema 1.370 de repercussão geral, pode ser interrompido se houver pedido de vista ou destaque.
Iniciou-se o processo com um recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que questionou decisão judicial que ordenava o pagamento da remuneração de uma mulher afastada do trabalho por medida protetiva. O ponto central da discussão é quem deve arcar com o pagamento e qual a natureza jurídica desse benefício.
O relator, ministro Flávio Dino, votou pela análise do recurso, porém negou provimento, mantendo a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Isso significa que ele reconheceu a relevância da questão constitucional, mas rejeitou o pedido do INSS.
Conforme o relator:
A finalidade da medida é assegurar proteção financeira às vítimas de violência doméstica, garantindo que possam deixar o emprego sem perder seus ganhos, e estabelecer com clareza quem deve arcar com o benefício, conforme a situação da mulher.
Fonte por: Poder 360
