“Renan Calheiros informa que Vorcaro depõe presencialmente na CAE na 3ª feira”

STF torna opcional a presença do dono do Banco Master na CAE e na CPMI do INSS. Confira no Poder360.

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Renan Calheiros

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Depoimento de Daniel Vorcaro na CAE do Senado

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, prestará depoimento presencial ao colegiado no dia 3 de março de 2026. Calheiros informou que Vorcaro já manifestou a intenção de comparecer à audiência.

O senador destacou que o ministro André Mendonça autorizou a presença dos acusados e, ao adiar o depoimento, determinou que providências logísticas sejam tomadas para garantir a participação de Vorcaro, que deverá viajar em voo comercial. A comissão também discutirá questões relacionadas ao transporte e custos envolvidos.

Importância do Depoimento e Requisições de Informações

Renan Calheiros enfatizou que a decisão de manter o depoimento presencial foi debatida com os membros da CAE, considerando-o “muito importante” para os trabalhos do colegiado. Ele também mencionou que a comissão já requisitou informações ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Polícia Federal (PF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), através do presidente Edson Fachin, e cobrou o envio dos dados pelo TCU.

O senador ressaltou que é responsabilidade do TCU encaminhar as informações, uma vez que é o órgão encarregado da fiscalização e controle da administração pública em nome do Poder Legislativo. Caso o tribunal não envie os dados, Calheiros expressou preocupação de que haja tentativas de obstrução à comissão.

Escolha do Colegiado e Logística do Depoimento

Questionado sobre a decisão de Vorcaro de depor na CAE em vez da CPMI do INSS, Renan Calheiros explicou que a escolha se deve à diferença de competências entre os colegiados. Ele afirmou que a CAE tem a atribuição de fiscalizar o sistema financeiro e pode requisitar informações, inclusive sigilosas, o que torna o colegiado mais adequado para a discussão.

O senador também informou que o ministro Mendonça já negou um pedido para que Vorcaro utilizasse uma aeronave particular para o deslocamento até o Senado. Caso surjam novos obstáculos logísticos, o ministro deverá buscar alternativas para garantir que o depoimento ocorra na data prevista.

Decisão do STF sobre o Depoimento de Vorcaro

O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que recorrerá da decisão do ministro André Mendonça, que tornou facultativo o depoimento de Daniel Vorcaro ao colegiado. A oitiva, que estava agendada para o dia 23 de fevereiro de 2026, foi cancelada após Vorcaro recusar novamente comparecer ao Congresso. O ministro determinou que o empresário, que está em prisão domiciliar, não é obrigado a depor nem na CPMI do INSS nem na CAE do Senado.

A decisão também proíbe o uso de aeronave particular para o deslocamento até Brasília. Vorcaro, que cumpre prisão domiciliar em São Paulo, foi preso pela PF em 18 de novembro de 2025, durante a operação Compliance Zero, que investiga um esquema de fraude no Sistema Financeiro Nacional, envolvendo a emissão de títulos de crédito falsos. O prejuízo estimado pela PF chega a R$ 12 bilhões.

Fonte por: Poder 360

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