Consulta Pública sobre CNH Sem Autoescola
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que a população pode participar de uma consulta pública sobre a possibilidade de eliminar a obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A consulta, que começou no dia 2 de outubro, rapidamente se tornou a mais acessada do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A participação ocorre na plataforma Participa +Brasil e ficará disponível por 30 dias. Após esse período, as opiniões serão analisadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Os interessados podem acessar a proposta e opinar sobre os pontos apresentados.
Mudanças Propostas na Obtenção da CNH
A proposta visa reduzir significativamente os custos para a obtenção da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 5.000, com uma estimativa de redução para cerca de R$ 700. Além disso, a iniciativa busca diminuir o número de condutores que dirigem sem habilitação.
Embora a medida não acabe com as autoescolas, ela tornará a formação em CFCs (Centros de Formação de Condutores) opcional. Os candidatos poderão optar por aulas em autoescolas ou se preparar de outras maneiras, como com instrutores autônomos ou estudo individual. As aulas poderão ser presenciais, à distância ou digitais.
A exigência de 20 horas-aula práticas será eliminada, permitindo que os candidatos contratem CFCs ou instrutores credenciados pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito). A proposta também facilita o processo para as categorias C, D e E, permitindo que sejam realizados por CFCs ou outras entidades.
O governo projeta que os custos para a obtenção da CNH possam cair até 80%, promovendo maior flexibilidade e concorrência no setor. As autoescolas continuarão a oferecer aulas e cursos, incluindo na modalidade EaD.
Além disso, o projeto prevê o credenciamento digital de instrutores autônomos e a utilização de plataformas tecnológicas para agendamentos, pagamentos e geolocalização.
Fonte por: Poder 360