Renan preserva texto sobre isenção do IR para evitar retorno à Câmara

Renan Calheiros Apresenta Parecer sobre Isenção do Imposto de Renda

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) divulgou, nesta segunda-feira (3 de novembro de 2025), seu parecer sobre o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os cidadãos que recebem até R$ 5.000 mensais. A proposta será votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (4 de novembro) e, caso não haja pedido de vista, poderá seguir para votação em plenário na quarta-feira (5 de novembro).

Calheiros fez apenas ajustes redacionais no texto que veio da Câmara dos Deputados. A intenção inicial era fazer modificações mais significativas, incluindo a taxação de apostas e fintechs para compensar possíveis perdas orçamentárias decorrentes da isenção. O documento completo pode ser acessado na íntegra.

Estratégia para Aprovação do Projeto

Para evitar que o projeto retornasse à Câmara, onde foi relatado por Arthur Lira (PP-AL), o relator decidiu não realizar alterações e focar na aprovação de um outro projeto que propõe o aumento da alíquota para casas de apostas. Essa estratégia visa acelerar o processo e garantir que o projeto chegue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do final do ano.

O texto precisa ser sancionado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) até 31 de dezembro para que entre em vigor em 2026. Em 28 de outubro, Calheiros já havia manifestado sua intenção de trabalhar para que o projeto fosse diretamente à sanção, uma vez que é uma das prioridades do governo Lula, que pretende utilizar essa medida como bandeira eleitoral para a reeleição no próximo ano.

Aumento de Tributos para Fintechs e Apostas

Renan Calheiros defendeu a aprovação do Projeto de Lei 5.473 de 2025, de sua autoria, que propõe o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para as fintechs, que são empresas que oferecem serviços financeiros digitais. Além disso, a proposta eleva a tributação sobre apostas de quota fixa, as chamadas bets, de 12% para 24%.

A previsão de arrecadação com essas mudanças é de R$ 4,98 bilhões em 2026, totalizando uma estimativa de R$ 18 bilhões em três anos. O aumento das alíquotas para esses setores estava previsto em uma Medida Provisória alternativa ao IOF, que foi rejeitada pela Câmara. O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), optou por manter o texto original de Calheiros.

A CAE também deve discutir o texto na terça-feira (4 de novembro).

Fonte por: Poder 360