Renan Santos Aciona MPF por Irregularidades no Pagamento a Servidores do Senado
O pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Missão, Renan Santos, protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para investigar possíveis irregularidades em um pagamento de aproximadamente R$ 46 milhões a servidores do Senado Federal, referente à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Na denúncia, Renan questiona a legalidade desse repasse, que teria beneficiado cerca de oitocentos servidores, com valores individuais que, em alguns casos, ultrapassaram R$ 300 mil. O pagamento foi realizado mesmo após alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre irregularidades no modelo utilizado. A autorização para o repasse ocorreu após a derrubada de um veto presidencial pelo Congresso Nacional.
Questionamentos sobre Destinação de Recursos
A representação também levanta preocupações sobre a destinação de parte dos recursos para honorários advocatícios. Segundo informações, cerca de R$ 4,6 milhões foram destinados a um escritório de advocacia contratado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, utilizando valores que deveriam ser pagos aos servidores.
Renan Santos enfatiza a necessidade de uma resposta contundente das instituições de controle. Ele afirma que “o Brasil não pode aceitar que recursos públicos sejam utilizados sem transparência e sem respeito ao interesse coletivo”. O pré-candidato destaca a importância de uma apuração rigorosa quando há indícios de irregularidades envolvendo grandes quantias de dinheiro público.
Solicitação de Apuração ao MPF
No pedido ao MPF, Renan solicita a verificação da legalidade dos pagamentos, a análise da conformidade dos atos com os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade, e a responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Até o momento, o Senado Federal não se manifestou oficialmente sobre a representação. O espaço permanece aberto para um posicionamento.
Fonte por: Jovem Pan