Renato Freitas enfrenta oito denúncias no Conselho de Ética e Decoro após briga na rua

Denúncias contra o deputado Renato Freitas após briga em Curitiba

O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) se tornou alvo de uma série de denúncias após uma briga de rua ocorrida na última quarta-feira, 19. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu diversas representações contra o parlamentar.

Entre os dias 19 e 24 de outubro, foram protocoladas um total de oito representações, apresentadas por vereadores, deputados estaduais e representantes de organizações políticas.

Conteúdo das denúncias

As denúncias apontam possíveis violações do artigo 5º do Código de Ética, que descreve condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. As infrações incluem:

• Perturbar sessões ou reuniões;
• Cometer ofensas físicas ou morais dentro da Casa;
• Usar o cargo para constranger ou obter favorecimento;
• Revelar deliberações sigilosas;
• Divulgar documentos reservados;
• Utilizar verbas de gabinete de forma indevida;
• Favorecer financiadores de campanha;
• Fraudar presença em sessões.

As representações foram apresentadas por vereadores de Curitiba, incluindo Bruno Secco (PMB), Eder Borges (PL), Guilherme Kister (Novo) e Tathiana Guzella (União), além de deputados estaduais como Fábio de Oliveira (Podemos), Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (PL).

Próximos passos no processo

O presidente do Conselho, Delegado Jacovós (PL), anunciou que todas as representações serão unificadas em um único processo. Após a designação do relator, Renato Freitas terá um prazo de dez dias para apresentar sua defesa.

O relator terá três dias para emitir um parecer, que poderá sugerir a cassação, arquivamento ou suspensão de direitos do deputado. O procedimento incluirá a oitiva de testemunhas e possíveis perícias, com duração estimada entre 60 e 90 dias úteis.

Fonte por: Estadao