Renovação Automática da CNH para Motoristas Sem Infrações
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), anunciou a assinatura de uma medida que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não possuem multas. A nova regra será implementada a partir de 9 de janeiro de 2026.
Os condutores que não tiverem infrações não precisarão passar por exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar taxas adicionais. O processo será totalmente digital, realizado pelo sistema da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), com atualizações disponíveis no aplicativo da CNH do Brasil.
Detalhes da Implementação
O ministro fará o anúncio oficial em um evento na sede do ministério em Brasília, às 11h. As primeiras renovações automáticas começarão a ser disponibilizadas na mesma data. Para se beneficiar, os motoristas devem estar cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC inclui condutores que não têm infrações registradas nos últimos 12 meses. Com a nova regra, a CNH desses motoristas será renovada automaticamente quando o documento expirar.
Medidas Relacionadas à CNH
Em dezembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou duas importantes medidas sobre a CNH:
- A primeira é uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que os interessados se capacitem com instrutores autônomos cadastrados no Detran. A resolução também possibilita a habilitação em veículos automáticos.
- A segunda é a Medida Provisória do Bom Condutor, que institui a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, reduz o custo dos exames médicos e torna opcional a emissão da carteira física.
Conclusão
Essas mudanças visam simplificar o processo de renovação da CNH e incentivar a condução responsável, beneficiando motoristas que mantêm um bom histórico de direção. A implementação da renovação automática representa um avanço significativo na modernização dos serviços de trânsito no Brasil.
Fonte por: Poder 360