Estratégia do Governo Federal em Despesas Fiscais
A retirada de despesas do limite de gastos do arcabouço fiscal se tornou uma prática comum do governo federal, conforme análise do economista e ex-secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Durante sua participação em um programa, ele destacou que essa abordagem compromete a transparência das contas públicas e a credibilidade do regime fiscal.
O arcabouço fiscal foi promulgado em 31 de agosto de 2023, e em dezembro do mesmo ano, o governo iniciou a exclusão de despesas, começando pelo programa Pé de Meia. Desde então, outras despesas também foram retiradas do teto, com a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Consequências nas Metas Fiscais
Bittencourt explicou que a estratégia do governo tem sido contingenciar pelo limite inferior da meta fiscal, em vez de utilizar o centro da meta. Ele ressaltou que, diante de despesas inesperadas, como enchentes ou ressarcimentos a aposentados, o governo não possui um amortecedor financeiro.
O especialista afirmou que o governo promete um resultado fiscal R$ 34 bilhões melhor no próximo ano, passando de um déficit zero para um superávit de 0,25% do PIB. Contudo, cerca de R$ 17 bilhões em despesas foram excluídas das regras fiscais, o que representa metade da melhoria prometida.
Despesas Retiradas do Teto Fiscal
Entre as despesas recentemente excluídas, Bittencourt mencionou R$ 10 bilhões destinados aos Correios, entre R$ 1,5 e R$ 2 bilhões do Fundo Social para saúde e educação, e R$ 5 bilhões para a defesa. Ele criticou a estratégia, afirmando que, apesar da promessa de melhoria no resultado primário, metade desse valor foi retirada das regras fiscais.
Além disso, o economista apontou que o cenário macroeconômico apresentado pelo governo é excessivamente otimista em comparação com as previsões do mercado e do Banco Central, o que pode afetar as estimativas de receita e despesas. Essa combinação de superestimação de receitas e subestimação de despesas, juntamente com a exclusão de gastos do teto, compromete a credibilidade do arcabouço fiscal.
Fonte por: CNN Brasil