RJ solicita ao STF prorrogação de prazo para envio de imagens da Operação Contenção

Governo do Rio de Janeiro solicita prorrogação de prazo para entrega de imagens da Operação Contenção

O governo do estado do Rio de Janeiro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação do prazo para enviar à Polícia Federal (PF) as gravações e imagens capturadas durante a Operação Contenção, considerada a ação policial mais letal da história do Brasil.

Na petição apresentada ao STF, a procuradoria estadual solicitou um acréscimo de 20 dias úteis para a entrega do material, permitindo que a PF realize a perícia necessária. A solicitação foi feita na última sexta-feira (6).

De acordo com o governo, a extensão do prazo é essencial para reunir todo o material coletado, que envolve um grande volume de dados audiovisuais provenientes de diferentes órgãos estaduais. Isso requer procedimentos técnicos para a consolidação, organização e verificação da integridade das informações.

Contexto da Operação Contenção

Em 5 de outubro do ano passado, o ministro Moraes estabeleceu um prazo de 15 dias para que as imagens e as câmeras corporais utilizadas pelos policiais fossem entregues à PF, que deverá elaborar os laudos do trabalho realizado. A operação foi realizada pelas polícias civil e militar contra a facção criminosa Comando Vermelho e resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais.

A decisão do ministro foi parte do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Nesse contexto, a Corte já havia determinado diversas medidas para reduzir a letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.

Considerações Finais

A solicitação de prorrogação do prazo pelo governo do Rio de Janeiro destaca a complexidade e a importância da coleta de dados em operações policiais. A transparência e a integridade das informações são fundamentais para a realização de investigações justas e eficazes.

Fonte por: Jovem Pan