Ruy Ferraz: Lei sancionada garante escolta a autoridades ameaçadas

Governador de São Paulo Sanciona Lei de Segurança para Autoridades

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou na terça-feira (17) a Lei Complementar “Delegado Ruy Ferraz Fontes“. Esta legislação estabelece a oferta de escolta e segurança pessoal para autoridades, ex-autoridades e seus familiares que estejam em risco devido à criminalidade organizada.

A proposta foi apresentada pelos deputados Delegado Olim (PP), Capitão Telhada (PP), Gil Diniz (PL) e Altair Moraes (Republicanos), e recebeu aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no final de 2025.

A criação da lei ocorre após o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil paulista, Ruy Ferraz Fontes, em Praia Grande, no litoral de São Paulo, em setembro do ano passado. O caso evidenciou uma lacuna na legislação sobre a proteção de autoridades após deixarem seus cargos, conforme destacado pelo deputado Delegado Olim.

Direitos e Abrangência da Nova Lei

Com a nova legislação, autoridades que atuam diretamente no combate ao crime organizado terão direito à segurança. Isso inclui cargos como governador, vice-governador, presidente do Tribunal de Justiça, procurador-geral de Justiça, secretários estaduais e executivos das áreas de Segurança Pública e Administração Penitenciária, além dos chefes das forças policiais, como o comandante-geral da Polícia Militar e o delegado-geral da Polícia Civil.

A proteção será mantida durante o exercício da função e, no caso de ex-autoridades, poderá se estender ao longo do mandato do governo seguinte.

Entenda o Caso de Ruy Ferraz Fontes

Ruy Ferraz Fontes, de 63 anos, foi executado no fim da tarde de 15 de setembro do ano passado, na Vila Caiçara, em Praia Grande. Ele dirigia um Fiat Argo quando foi perseguido por criminosos em uma SUV.

Após colidir com um ônibus, o veículo foi alcançado e os autores desceram armados, efetuando disparos. O Samu confirmou a morte no local. Ruy Ferraz era considerado um dos principais alvos do PCC devido à sua atuação na repressão à facção. Na época do crime, ele estava licenciado da Polícia Civil e exercia o cargo de secretário municipal de Administração.

Entidades da categoria e a Secretaria de Segurança Pública lamentaram o assassinato, classificando-o como um atentado e destacando a trajetória de mais de 40 anos de Fontes na polícia.

Fonte por: Jovem Pan