Deputado propõe criminalização do uso de drones para ataques
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-líder da Oposição, apresentou o Projeto de Lei nº 5459/2025, que visa criminalizar o uso de drones para o lançamento de explosivos e artefatos incendiários. A proposta surge após uma operação policial no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, que resultou em mais de 64 mortes e evidenciou o uso de drones por criminosos para atacar forças de segurança pública.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto sugere a inclusão do artigo 262-A no Código Penal, estabelecendo penas que variam de 12 a 30 anos de reclusão, além de multas. Caso a ação resulte em morte, a pena pode chegar a 40 anos. A proposta também prevê agravantes para crimes cometidos contra agentes públicos, em áreas urbanas densamente povoadas, com a intenção de causar terror social ou utilizando múltiplos drones simultaneamente.
Contexto da proposta
Durante a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, criminosos utilizaram drones para lançar explosivos contra policiais e civis, gerando pânico e destruição. Sanderson considera essa situação uma ameaça direta à segurança pública e à vida de inocentes, classificando-a como um potencial ato de terrorismo.
Alinhamento com normas internacionais
O deputado destacou que a proposta está em conformidade com as recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Além disso, integra-se à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, visando fortalecer a proteção das forças de segurança e da ordem pública.
Conclusão sobre a nova era da criminalidade
Sanderson enfatizou que o Brasil enfrenta uma nova era de criminalidade, onde organizações criminosas utilizam tecnologia militar. Ele acredita que o Estado deve estar preparado para enfrentar essa realidade e que o projeto é uma resposta necessária para proteger a sociedade e as forças de segurança.
Fonte por: Jovem Pan