Governador de São Paulo Anuncia Selo de Qualidade para Combater Falsificação de Bebidas
Em resposta à grave crise de falsificação de destilados, o governador Tarcísio de Freitas revelou a criação de um selo de qualidade e conformidade destinado a distribuidoras, bares e restaurantes. Essa iniciativa visa garantir a segurança do consumidor e a legalidade no mercado de bebidas.
O selo não é apenas uma medida administrativa, mas um instrumento efetivo no combate à ilegalidade, alinhado ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege os consumidores de produtos que possam representar riscos à saúde.
Objetivos e Benefícios do Selo de Conformidade
A nova iniciativa busca enfrentar não apenas a falsificação, mas também problemas estruturais como contrabando e evasão fiscal, valorizando os agentes de mercado que cumprem suas obrigações legais. O selo será desenvolvido com critérios rigorosos, funcionando como um símbolo de compromisso com a segurança e a qualidade.
Além disso, a implementação do selo representa um avanço significativo na governança do mercado de bebidas, promovendo transparência e assegurando o direito à informação adequada ao consumidor. Essa medida pode posicionar São Paulo como referência nacional em defesa do consumo seguro.
Urgência e Impacto da Medida
Casos recentes de adulteração de bebidas ressaltam a necessidade urgente dessa ação, respaldada pela Nota Técnica n.º 6/2025/Senacon. A responsabilidade objetiva do fornecedor exige vigilância constante, tornando essencial o fortalecimento de mecanismos de certificação e rastreabilidade.
Estudos apontam que aproximadamente 12,7% das bebidas no mercado estão fora da legalidade, o que gera perdas significativas na arrecadação e compromete a segurança pública.
Conclusão: Um Compromisso Coletivo com a Legalidade
O selo de conformidade deve ser encarado como um atestado de confiança social, capaz de fortalecer o ambiente de negócios e incentivar a formalização do setor. O combate à ilegalidade é uma responsabilidade compartilhada que requer a colaboração da indústria, reafirmando o compromisso com um mercado ético e seguro, beneficiando tanto empresas responsáveis quanto consumidores.
Fonte por: Estadao