Consolidação do TFD em Lei pelo Senado
O Tratamento Fora de Domicílio (TFD), um programa do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferece suporte financeiro a pacientes que necessitam de atendimento médico em outras cidades, foi aprovado pelo Senado em 25 de março de 2026. O projeto de lei, conhecido como PL 4.293 de 2025, agora aguarda sanção presidencial, garantindo a continuidade dessa política que já existia, mas apenas por meio de portarias.
A proposta é uma emenda da Câmara dos Deputados ao projeto original, o PLS 264 de 2017, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Enquanto o projeto inicial tornava obrigatória a ajuda de custo para pacientes em deslocamento, a emenda aprovada estabelece que o SUS poderá autorizar o pagamento desse auxílio, conferindo um caráter facultativo à sua concessão.
Funcionamento do TFD
O TFD cobre despesas com alimentação, transporte e hospedagem do paciente e, se necessário, de um acompanhante. A concessão da ajuda de custo dependerá da disponibilidade financeira do ente federativo responsável, conforme acordos estabelecidos pela comissão de gestores do SUS.
Para que a ajuda de custo seja aprovada, é necessária a indicação de um médico do SUS para o tratamento em outra cidade, além da autorização do gestor municipal ou estadual de saúde. Importante ressaltar que a ajuda não será concedida para deslocamentos inferiores a 50 km ou entre localidades da mesma região metropolitana.
Discussão na Comissão de Assuntos Sociais
O projeto também foi analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no mesmo dia, sendo relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que recomendou sua aprovação. Ele destacou a importância de tornar o TFD uma política de Estado permanente, que não pode ser retirada da população, justificando a necessidade de sua formalização em lei.
Conclusão
A aprovação do TFD em lei representa um avanço significativo na garantia de direitos dos pacientes do SUS, especialmente para aqueles que dependem de tratamentos em outras localidades. A medida visa assegurar que a ajuda de custo se mantenha disponível, independentemente das mudanças políticas, beneficiando principalmente os cidadãos de regiões com escassez de especialidades médicas.
Fonte por: Poder 360