Senado aprova extensão da licença-paternidade para 20 dias

Senado Aprova Ampliação da Licença-Paternidade

Na quarta-feira, 4 de março de 2026, o Senado aprovou um projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade. O benefício, que atualmente é de 5 dias, será estendido para 20 dias a partir de 2029. O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Detalhes da Votação e Benefícios

A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos. A nova legislação concederá o benefício aos pais em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial do filho. O projeto assegura remuneração integral durante a licença e proíbe a realização de atividades remuneradas nesse período.

Se aprovado, a lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, com um aumento progressivo no benefício:

• 10 dias em 2027;
• 15 dias em 2028;
• 20 dias a partir de 2029, condicionado ao cumprimento de metas fiscais.

Fracionamento e Suspensão da Licença-Paternidade

A nova legislação permite o fracionamento da licença, possibilitando que o pai utilize parte do benefício imediatamente após o nascimento ou adoção e o restante em até 180 dias. O período de licença não interrompe a contagem para férias, garantindo estabilidade no emprego e direito de retorno à função.

O benefício pode ser suspenso em casos de violência doméstica ou abandono material, conforme decisão de autoridade competente. Além disso, o projeto assegura direitos em situações de parto antecipado ou falecimento da mãe.

Em casos de morte ou incapacidade materna, a proposta estabelece que a pessoa que assumir os deveres parentais terá direito ao período total da licença-maternidade. O projeto também prevê a ampliação da licença em ⅓ caso a criança ou adolescente tenha deficiência e em situações de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido devido a complicações do parto.

Fonte por: Poder 360