Senado aprova missão aos EUA para monitorar brasileiros presos

CRE Aprova Missão aos EUA para Acompanhar Brasileiros Custodiados

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou, na quinta-feira (16 de abril de 2026), um requerimento que permite a membros do colegiado participar de uma missão oficial aos Estados Unidos. O objetivo é acompanhar a situação de brasileiros que estão sob custódia no país.

Contexto da Missão

O requerimento, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), menciona o caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, que foi preso na segunda-feira (13 de abril) pelo Serviço de Imigração e Controle de Fronteiras dos EUA (ICE), mas foi liberado na quarta-feira (15 de abril). Ramagem deixou o Brasil em setembro do ano passado para evitar cumprir uma pena de 16 anos imposta pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.

Objetivos da Comitiva

A missão da CRE incluirá visitas a cidades como Orlando, na Flórida, e Washington, D.C. Os membros da comitiva também investigarão a atuação das autoridades brasileiras em relação ao tema, conforme indicado por Seif.

De acordo com o requerimento aprovado, a missão terá as seguintes responsabilidades:

• Verificar a assistência consular prestada a cidadãos brasileiros custodiados nos EUA;
• Acompanhar a aplicação do tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos, especialmente no que diz respeito à proibição de extradição por crimes de natureza política;
• Estabelecer diálogo com autoridades do Poder Legislativo dos EUA e representantes diplomáticos brasileiros, além de organismos de direitos humanos;
• Realizar visitas técnicas às instalações de custódia do ICE e reuniões com o corpo diplomático brasileiro em Washington.

Importância do Acompanhamento

O senador Seif destacou que a missão permitirá uma verificação direta das condições de custódia e do respeito às garantias fundamentais dos brasileiros. Ele enfatizou que essa ação fortalecerá o diálogo institucional com autoridades estrangeiras, promovendo transparência, cooperação internacional e proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros no exterior.

O presidente da reunião, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), também manifestou apoio à iniciativa, ressaltando a complexidade da situação dos brasileiros nos Estados Unidos, especialmente no caso de Ramagem, que considera um perseguido político.

Fonte por: Poder 360