Senado aprova MP do IOF com impacto estimado de R$ 19 bilhões

Senado Aprova Projeto de Atualização Patrimonial

Na terça-feira, 18 de novembro de 2025, o Senado aprovou o projeto que institui o Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial). A proposta, baseada no Projeto de Lei 458/2021, permite que os contribuintes atualizem o valor de imóveis e veículos em suas declarações de Imposto de Renda, com a vantagem de uma alíquota reduzida.

Retomada de Medidas Provisórias

O projeto também reintegra partes da Medida Provisória do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que perdeu validade em outubro. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu trechos relevantes da MP no texto aprovado.

Impacto Fiscal das Novas Medidas

Segundo o Senado, as medidas contidas no substitutivo têm um impacto fiscal estimado em R$ 19 bilhões. Esse valor considera a arrecadação proveniente da atualização de bens, que terá uma alíquota de 4% para pessoas físicas sobre a diferença entre o valor declarado e o valor de mercado, além de ajustes herdados da MP.

Alguns congressistas governistas mencionam estimativas mais altas, de até R$ 25 bilhões, que abrangem um escopo mais amplo de impactos financeiros. A base de apoio ao governo acredita que as propostas, incluindo o Rearp e as medidas da MP, podem trazer de volta cerca de R$ 25 bilhões aos cofres públicos.

Detalhes sobre a Atualização Patrimonial

O projeto permite que os contribuintes atualizem o valor de seus bens, pagando uma alíquota fixa, em vez da tributação tradicional sobre ganho de capital. Para pessoas físicas, a alíquota será de 4%, enquanto para empresas, será de 4,8% de IRPJ e 3,2% de CSLL.

A atualização do valor dos bens será considerada como novo custo de aquisição para futuras vendas, o que pode reduzir a carga tributária no futuro. Além disso, a proposta facilita a regularização de bens lícitos que não foram declarados ou que foram declarados de forma incorreta.

Próximos Passos

Com a aprovação no Senado, o texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 29 de outubro, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte por: Poder 360