Senado Aprova Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial
O Senado aprovou na quarta-feira (3) a Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial (MP 1308), voltada para atividades consideradas “estratégicas”. A aprovação ocorreu rapidamente, com o texto seguindo diretamente da Câmara para sanção.
A MP foi apresentada pelo governo federal no mesmo dia em que foram vetados trechos da nova lei geral do licenciamento ambiental, que buscava flexibilizar as regras do processo. Na semana anterior, o Congresso Nacional havia derrubado 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantendo apenas os relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), que é o foco da MP 1308.
Detalhes da Medida Provisória
O relatório aprovado elimina o processo monofásico de licenciamento, que permitia a concessão de licenças em uma única fase, uma proposta que foi vetada na nova lei. O procedimento seguirá a dinâmica trifásica, que inclui licenças prévias, de instalação e de operação. Os projetos “estratégicos” serão definidos pelo Conselho de Governo da Presidência da República.
Além disso, a MP exige a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (Rima) como pré-requisitos para a emissão da licença ambiental especial. O deputado Zé Vitor, responsável pelo relatório, destacou que a LAE será aplicada apenas a projetos com impacto ambiental significativo, isentando aqueles de menor impacto.
Critérios para Licenciamento
A medida também define como “estratégicas” as obras de reconstrução e repavimentação de rodovias que sejam consideradas relevantes para a segurança nacional. O relatório traz ainda mudanças na lei geral do licenciamento, incluindo uma lista de situações em que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) não será permitida.
Entre as atividades que não poderão utilizar a LAC estão: mineração (exceto para areia, cascalho, brita e diamante), projetos que exijam a supressão de vegetação nativa, remoção de populações, e aqueles localizados em terras indígenas ou áreas suscetíveis a deslizamentos e inundações.
Reações à Aprovação
O Greenpeace Brasil criticou a aprovação da MP, classificando-a como “perigosa” e afirmando que foi feita de forma apressada. A organização argumentou que a medida favorece políticos e empresários em detrimento da proteção ambiental e do interesse público.
Fonte por: Jovem Pan