Senado aprova penalidades para bloqueios de vias com barricadas

Senado Aprova Projeto de Lei que Criminaliza Bloqueio de Vias com Barricadas

Na quarta-feira, 26 de novembro de 2025, o Senado aprovou o Projeto de Lei 3191/24, que torna crime o bloqueio de ruas com barricadas para a prática ou ocultação de delitos. A proposta agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, uma vez que foi modificada durante sua tramitação no Senado. Se sancionada, a prática será considerada um crime contra a administração da Justiça.

Detalhes da Proposta

A nova legislação altera o Código Penal, estabelecendo penas de 3 a 5 anos de prisão, além de multa, para aqueles que obstruírem vias públicas ou privadas com barricadas ou outros obstáculos. A proposta também se aplica a quem dificultar a circulação de pessoas, bens ou serviços, ou a atuação das forças de segurança pública.

Entretanto, o projeto ressalta que passeatas e manifestações políticas com propósitos sociais não se enquadram na nova tipificação. Assim, manifestações críticas ou reivindicações de direitos constitucionais, realizadas por meio de passeatas, reuniões, greves ou outras formas de expressão, não serão consideradas crimes.

Declaração do Relator

O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que “uma manifestação social, como movimento reivindicatório ou paredista, não poderia constituir crime, pois a obstrução da via não terá o objetivo de cometer ou ocultar crimes”.

Conclusão

A aprovação do PL 3191/24 pelo Senado representa um passo significativo na legislação brasileira, visando coibir práticas que dificultam a ordem pública. A expectativa agora é que a proposta seja analisada e, se aprovada, sancionada pelo presidente, tornando-se efetiva em breve.

Fonte por: Poder 360