Aprovação do PL da Dosimetria pelo Senado
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta visa reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O projeto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Principais Alterações do Projeto
Após a aprovação do PL na Câmara dos Deputados, especialistas alertaram que a proposta poderia beneficiar criminosos comuns não violentos. Em resposta, o relator do projeto no Senado, Espiridião Amin (PP-SC), acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para restringir a aplicação da lei apenas aos condenados pelos eventos de 8 de Janeiro.
O texto estabelece que a lei se aplica exclusivamente aos crimes relacionados aos atos de invasão e depredação ocorridos em 8 de Janeiro de 2023. Além disso, a proposta determina que, em casos de tentativa de golpe de Estado, deve-se aplicar a penalidade mais grave, ao invés de somar as penas.
Redução de Penas e Progressão de Regime
Outra mudança significativa é a redução do tempo necessário para a progressão do regime de prisão. Agora, o condenado poderá progredir do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto, após cumprir pelo menos 16,6% da pena e demonstrar bom comportamento.
O projeto também prevê a redução da pena em um terço a dois terços quando as infrações ocorrerem em grupo, desde que o réu não tenha exercido papel de liderança ou financiado os atos.
Beneficiados pela Nova Lei
Com as novas disposições, além de Jair Bolsonaro, outros ex-ministros e figuras importantes do governo também podem ser beneficiados. Entre eles estão Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional) e Almir Garnier (ex-comandante da Marinha).
Esses indivíduos fizeram parte do núcleo central da trama golpista, que, além do golpe de Estado, teria planejado assassinatos de figuras políticas, incluindo o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Fonte por: Jovem Pan