Senado aprova projeto que assegura bagagem de mão gratuita de até 10 kg em voos comerciais

Senado aprova projeto que garante transporte gratuito de bagagem de mão

O Senado aprovou, em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei 120/2020, que obriga as companhias aéreas a permitir o transporte gratuito de uma bagagem de mão de até 10 quilos por passageiro. A proposta, que recebeu 15 votos favoráveis, segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação em plenário.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto estabelece as condições gerais para o transporte de bagagens de mão em voos domésticos e internacionais, respeitando as dimensões e a quantidade de peças definidas nas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A proposta é similar a outra que foi aprovada com urgência na Câmara, que também visa proibir a cobrança pela bagagem de mão em voos comerciais.

Justificativa do projeto

O senador Randolfe Rodrigues argumenta que a proposta visa evitar abusos por parte das companhias aéreas, que poderiam explorar uma “brecha” na Resolução nº 400/2016 da Anac, restringindo o direito ao transporte gratuito da bagagem de mão. Ele destaca que a norma atual não obriga as empresas a disponibilizarem o compartimento superior de forma gratuita, o que poderia levar à interpretação de que o passageiro só teria direito a levar 10 kg de bagagem “em qualquer lugar da cabine”.

Randolfe ressalta que essa interpretação inviabilizaria o transporte de malas de mão nas dimensões habituais (55x35x25 cm), conforme as diretrizes da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). Além disso, o senador contesta a ideia de que a cobrança por serviços adicionais, como despacho de malas, teria reduzido o preço das passagens. Dados da Anac mostram que, após a permissão para a cobrança, houve uma redução de apenas 0,6% no preço médio das passagens entre 2016 e 2017, seguida de um aumento de 1% no ano seguinte.

Conclusão sobre a tramitação do projeto

A aprovação do projeto no Senado é vista como uma tentativa de melhorar a imagem da Casa, especialmente após as críticas recebidas pela aprovação da chamada “PEC da Blindagem”. O movimento ganhou destaque nas redes sociais e reflete uma preocupação com os direitos dos passageiros em relação ao transporte aéreo.

Fonte por: Jovem Pan