Senado aprova projeto que elimina relativização do estupro de vulnerável

Senado Aprova Projeto para Endurecer Penas de Estupro de Vulnerável

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (25), um projeto de lei que visa eliminar a relativização do estupro de vulnerável. A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), agora segue para sanção presidencial.

O PL 2.195/2024 altera o Código Penal e reforça a proibição de relações com menores de 14 anos. As penas para condenados por estupro serão aplicadas independentemente da experiência sexual da vítima ou de uma possível gravidez resultante da violência sexual.

Objetivo da Proposta

A proposta tem como objetivo evitar que a experiência sexual da vítima ou uma eventual gravidez sejam usadas como justificativas para minimizar a gravidade do crime. Laura Carneiro apresentou a iniciativa após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolver um homem de 20 anos que mantinha um relacionamento com uma menina de 12 anos, que engravidou dele. Para a deputada, essa decisão relativizou a vulnerabilidade da criança.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora do projeto, destacou que a alteração reforça a intenção do legislador de proteger aqueles que não podem consentir, evitando discussões que possam desvirtuar a norma.

Casos Recentes e Repercussões

Recentemente, o tema ganhou destaque após a absolvição de um homem de 35 anos por manter relações com outra menina de 12 anos, decisão que foi criticada por diversas entidades. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais justificou a absolvição com base em um suposto “vínculo afetivo”. Contudo, o desembargador Magid Nauef Láuar acolheu um pedido do Ministério Público e mandou prender o homem e a mãe da vítima.

Revisão do Caso pelo STJ

Em março de 2024, o STJ decidiu que não houve estupro de vulnerável na relação entre o homem de 20 anos e a menina de 12, resultando em uma gravidez, com um placar de 3 votos a favor e 2 contra. A ministra Daniela Teixeira expressou preocupação com a possibilidade de que essa decisão encorajasse a normalização de relações com meninas tão jovens.

O caso foi inicialmente denunciado pela mãe da vítima, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais afastou a acusação, alegando que havia união estável entre o casal. O Ministério Público recorreu ao STJ para reverter a absolvição.

Posicionamento do Ministério Público de Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) manifestou sua discordância em relação à decisão do STJ, afirmando que a absolvição se desviou da jurisprudência consolidada. O MPMG busca reafirmar a vulnerabilidade absoluta das vítimas de crimes sexuais com menos de 14 anos e está avaliando a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir a constitucionalidade da lei que considera tais condutas criminosas.

Fonte por: CNN Brasil