Senado começa análise do PL da Dosimetria; fique por dentro

Análise do PL da Dosimetria pelo Senado

Na tarde desta quarta-feira (17), o plenário do Senado deu início à análise do PL da Dosimetria, que propõe a redução das penas para condenados pelos eventos de 8 de janeiro e pela trama golpista avaliada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Aprovação na CCJ e Emendas

Antes da discussão no plenário, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com 17 votos a favor e 7 contra, após uma reunião que durou quase cinco horas e foi suspensa temporariamente para mais análise.

O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que visa restringir a redução das penas em regime fechado para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Benefícios da Proposta

A proposta não se limita apenas aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, mas também pode beneficiar outros condenados por atos que ameaçam a democracia, incluindo figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está sendo investigado por um suposto plano de golpe após as eleições de 2022.

O texto do projeto estabelece critérios para o cálculo das penas, definindo condições e porcentagens mínimas para o cumprimento das penas e a progressão de regime. Além disso, a proposta permite que a remição da pena seja compatível com a prisão domiciliar.

Conclusão sobre o PL da Dosimetria

A análise do PL da Dosimetria no Senado representa um passo significativo na discussão sobre a redução de penas e suas implicações para a justiça no Brasil. A proposta, que já passou pela CCJ, agora aguarda a deliberação do plenário, onde os senadores continuarão a debater seus efeitos e abrangência.

Fonte por: CNN Brasil