Senado da Argentina aprova reforma trabalhista proposta por Milei

Senado da Argentina Aprova Reforma Trabalhista de Javier Milei

Na noite de sexta-feira (27), o Senado argentino aprovou a reforma trabalhista proposta por Javier Milei, que prevê a ampliação da jornada de trabalho de 8 para 12 horas. A votação resultou em 42 votos a favor, 28 contra e duas abstenções. O texto agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor conforme os prazos estabelecidos.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana anterior, embora com algumas modificações. A expectativa é que o governo consiga os votos necessários para que o Senado aceite as alterações e aprove a lei definitivamente.

A nova legislação, chamada de “lei de modernização trabalhista”, propõe a redução de indenizações, a possibilidade de pagamentos em bens ou serviços, limita o direito à greve e permite a jornada de trabalho de até 12 horas sem pagamento de horas extras, que podem ser compensadas com folgas a serem acordadas entre empregador e empregado. Milei defende que a reforma visa criar um ambiente favorável à contratação, estimular investimentos e expandir o emprego formal em um país onde 43,3% da força de trabalho está no setor informal.

O texto passou por cerca de 30 alterações, incluindo a remoção de artigos que permitiam o pagamento de salários em moeda estrangeira e mudanças nas regras de licenças médicas. Como houve modificações, o projeto precisará ser reanalisado pelos senadores.

Principais Aspectos da Reforma

O governo argentino argumenta que a reforma trabalhista é crucial para reduzir a informalidade, que afeta mais de 40% do mercado de trabalho, e para estimular a criação de empregos por meio da diminuição dos encargos tributários sobre os empregadores. No entanto, a Confederação Geral do Trabalho (CGT) contesta a constitucionalidade das mudanças propostas.

Um dos pontos mais debatidos é a ampliação da jornada de trabalho, que atualmente é limitada a 8 horas diárias e 48 horas semanais. Se a reforma for aprovada, a jornada diária poderá ser estendida para até 12 horas, desde que haja um intervalo mínimo de 12 horas de descanso.

A proposta também prevê que as horas extras possam ser compensadas com folgas, ao invés de pagamento em dinheiro, desde que haja um acordo entre as partes. Esse modelo não é contemplado pela legislação atual, que exige a remuneração das horas extras com um adicional salarial.

Protestos e Opiniões Divididas

Centenas de manifestantes, incluindo grupos sociais, sindicatos e ativistas de esquerda, se reuniram em frente ao Congresso para protestar contra a reforma, utilizando cartazes com mensagens como “não à escravidão” e “a pátria não está à venda”. O debate sobre a medida promete se estender por várias horas.

A aprovação da lei ocorre em um contexto de declínio na atividade industrial, com mais de 21.000 empresas fechando nos últimos dois anos e a perda de cerca de 300.000 empregos, conforme informações de fontes sindicais.

Os argentinos estão divididos em relação à reforma: uma pesquisa recente indica que 48,6% da população a apoia, enquanto 45,2% se opõem.

Fonte por: Jovem Pan