Aumento de Pena para Crimes de Exploração Sexual é Aprovado no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o projeto de lei 425/2024, que aumenta em dois anos a pena de reclusão para crimes de exploração sexual contra crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis. Com a nova legislação, a pena mínima passa de 4 para 6 anos, enquanto a máxima é elevada de 10 para 12 anos.
Detalhes do Projeto de Lei
Ampliação das Penalidades
As novas penalidades também se aplicam a casos que envolvem vítimas com deficiência ou doenças mentais que comprometam seu discernimento. Além disso, a legislação abrange aqueles que facilitam ou impedem que a vítima abandone a situação de exploração.
Motivação para a Proposta
A iniciativa surgiu após denúncias e relatos de crimes sexuais contra crianças, coletados durante uma audiência pública realizada no ano anterior no arquipélago do Marajó, no Pará. O evento contou com a participação de um grupo de senadores, liderado por Zequinha Marinho, promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Conclusão
Com a aprovação do projeto de lei 425/2024, espera-se que a nova legislação contribua para um endurecimento das penas e uma maior proteção às vítimas de exploração sexual, corrigindo falhas na legislação vigente que permitiam penas mais brandas e a possibilidade de cumprimento em regime domiciliar.
Fonte por: Poder 360