Senado ratifica acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

Senado Aprova Acordo Comercial entre Mercosul e União Europeia

Na quarta-feira, 4 de março de 2026, o Senado brasileiro aprovou por unanimidade o acordo comercial provisório entre o Mercosul e a União Europeia, conhecido como ITA (Interim Trade Agreement). Este acordo estabelece normas para a exportação de minerais estratégicos e define prazos para a abertura do mercado automotivo. Aprovado anteriormente na Câmara em fevereiro, o acordo entra em vigor assim que publicado no Diário Oficial da União, sem necessidade de sanção presidencial.

Importância do Acordo para o Brasil

A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41 de 2026 ocorreu em regime de urgência no Plenário, com votação simbólica. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), responsável pelo parecer favorável, enfatizou a relevância do tratado para a inserção do Brasil no comércio global e a estabilidade econômica das futuras gerações. O acordo estabelece regras para garantir o suprimento e o comércio de matérias-primas críticas, essenciais para a transição energética.

Impactos no Setor Automotivo

No setor automotivo, o acordo prevê a eliminação gradual das tarifas de importação. Veículos a combustão terão alíquota zero em 15 anos, enquanto modelos a hidrogênio e novas tecnologias contarão com prazos de 25 a 30 anos para isenção total, com períodos de carência de até 6 anos. A implementação do acordo poderá impactar a arrecadação federal, com uma redução estimada em R$ 683 milhões em 2026, podendo chegar a R$ 3,7 bilhões em 2028 devido à renúncia de tributos de importação.

Benefícios Econômicos e Reconhecimento de Indicações Geográficas

Apesar da queda na arrecadação, o relatório de Tereza Cristina argumenta que os benefícios econômicos e o acesso a um mercado de 450 milhões de consumidores europeus compensam essa perda. O acordo, assinado em 17 de janeiro de 2026, encerra décadas de negociações e é considerado um “voto de confiança” no potencial produtivo brasileiro. Além disso, 37 indicações geográficas brasileiras serão reconhecidas na União Europeia, incluindo:

• cachaça (bebidas alcoólicas);
• Canastra (queijos);
• Pantanal (mel);
• região do Cerrado Mineiro (café, erva mate e suas preparações);
• Linhares (cacau e preparações de cacau);
• Farroupilha (vinhos).

Regulamentação e Proteção da Indústria Nacional

Enquanto o acordo era discutido no Senado, o governo publicou o Decreto nº 12.866 de 2026, que regulamenta a investigação e a aplicação de medidas de salvaguardas bilaterais em acordos de livre comércio. Essas novas regras visam proteger a indústria nacional contra o aumento desproporcional de importações que possam causar danos ao setor produtivo do Brasil.

Fonte por: Poder 360