Procurador-Geral da República Recebe Representação Contra Ministro do STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu uma solicitação para que proponha ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspeição do ministro Dias Toffoli. A representação está relacionada a um inquérito que investiga fraudes e crimes cometidos pelos proprietários do Banco Master e seus aliados. O Estadão informou que o PGR aguardaria ser provocado por agentes externos para se manifestar sobre a atuação do magistrado.
Representação Apresentada pelo Senador Eduardo Girão
Na última quarta-feira, 14, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou uma representação à PGR pedindo a investigação de possíveis conflitos de interesse e impedimentos do ministro Toffoli. O senador destacou que familiares próximos de Toffoli mantêm relações comerciais com indivíduos envolvidos no escândalo do Banco Master, levantando questões sobre a imparcialidade judicial.
A provocação do parlamentar também se baseou na decisão de Toffoli de que itens apreendidos na nova fase da Operação Compliance Zero fossem enviados ao STF “lacrados e acautelados”, o que impediu a análise das provas pela Polícia Federal (PF).
Relações Comerciais Suspeitas
O caso se intensificou após a revelação de que o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, está por trás de fundos que adquiriram parte da participação dos irmãos de Toffoli no resort Tayayá, avaliada em R$ 6,6 milhões. Essa situação aumentou a pressão sobre o ministro, levando parlamentares a exigirem que ele se declarasse impedido ou que o STF o julgasse suspeito.
Impedimentos e Suspeições no Judiciário
As hipóteses de suspeição estão previstas nos Códigos de Processo Penal e Civil, que definem que um magistrado deve se afastar de um processo quando houver vínculos subjetivos com as partes. O Código de Processo Penal também estabelece situações objetivas que proíbem um juiz de atuar em uma ação, como:
- Quando um cônjuge ou parente tiver atuado no processo;
- Quando o juiz tiver exercido outra função no mesmo processo;
- Quando tiver atuado como juiz em instância inferior;
- Quando o magistrado, seu cônjuge ou parentes forem parte no processo ou tiverem interesse direto na causa.
Expectativa de Resposta da PGR
A PGR pode alegar que há um vínculo entre Toffoli e os investigados devido à relação deles com seus irmãos, ou que o ministro se enquadra nas hipóteses de impedimento. No entanto, cinco dias após o primeiro pedido de afastamento do ministro, a PGR ainda não se manifestou sobre o caso.
Fonte por: Estadao