O presidente da CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), declarou nesta quarta-feira (13.ago.2025) que o governo federal não demonstra mobilização para a instalação da Comissão Mista para analisar a MP 1.300 de 2025 (PDF – 231 Kb), referente à reforma do setor elétrico.
O tempo está passando e, se não houver uma atuação mais cuidadosa, isso vai acabar incorrendo em caducidade […]. Quem deve ter pressa em colocar essas comissões para funcionar é o governo, entendendo a importância dessas matérias, a sensibilidade desses temas, tem que mobilizar a sua base para a votação. Não é pauta da oposição movimentar medidas provisórias.
O parlamentar declarou que a oposição não se dedica a permitir o esgotamento das medidas provisórias, pois, na sua visão, concentra-se nos “erros e equívocos do governo”, e não nessas medidas. Segundo ele, o que fazem é apresentar emendas a elas, quando consideram necessário.
Eu próprio apresentei um pacote de emendas a tais medidas provisórias […]. Contudo, reitero, o MP é instrumento do Executivo. E ele se fundamenta na sua base no Congresso Nacional. Se ele não priorizar, não é a oposição que fará.
A instalação da Comissão já foi cancelada duas vezes. Em 5 de agosto, parlamentares bolsonaristas obstruíram os trabalhos no Congresso em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A instalação foi reagendada para 12 de agosto, porém foi cancelada novamente, sem a definição de uma nova data.
Para que se estabeleça integralmente, a medida provisória necessita ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o dia 17 de setembro; caso contrário, o texto perde a validade e o programa de Tarifa Social, destinado a famílias de baixa renda, deixa de ser aplicável.
Fonte por: Poder 360