Senadores pedem ao STF a instalação da CPI do Banco Master
Mandado de segurança é impetrado após decisão favorável de André Mendonça sobre prorrogação da CPMI do INSS
Senadores da Oposição Buscam CPI para Investigar Banco Master
Na quarta-feira (25), senadores da oposição protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de garantir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
Assinaturas e Requerimento da CPI
O mandado foi assinado por senadores como Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves (Republicanos-DF), Plínio Valério (PSDB-AM), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Esperidião Amin (PP-SC). Eles solicitam a aprovação do requerimento de Girão, que já conta com o número mínimo de assinaturas necessárias.
Com 53 senadores apoiando a solicitação, o requerimento precisa ser lido no plenário do Senado para avançar. Os parlamentares alegam que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não recebeu oficialmente o requerimento, o que configuraria uma “omissão institucional” e “inércia administrativa”.
Violação da Constituição e do Regimento Interno
Os senadores afirmam que a conduta de Alcolumbre viola a Constituição e o Regimento Interno do Senado, comprometendo o exercício das prerrogativas institucionais das minorias. No mandado, eles pedem uma liminar que obrigue o presidente do Senado a receber e ler o requerimento, permitindo assim o avanço da CPI.
Precedentes e Solicitações Adicionais
O documento menciona a recente decisão do ministro André Mendonça, que favoreceu a prorrogação da CPMI do INSS, como um precedente relevante. Os senadores solicitam que a relatoria do pedido da CPI do Banco Master seja atribuída a Mendonça.
Vale lembrar que, em 12 de março, o ministro Cristiano Zanin negou um pedido similar para a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados, considerando indevida a alegação de omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Conclusão
A movimentação dos senadores da oposição reflete uma preocupação com a transparência e a responsabilização em casos de fraudes financeiras. A expectativa agora recai sobre o STF e a resposta do presidente do Senado, que poderá impactar a continuidade das investigações sobre o Banco Master.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.