Senatran recomenda Detrans a solicitar exame toxicológico para 1ª CNH
Exame Toxicológico Obrigatório para Novos Motoristas
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) anunciou, na sexta-feira (15 de maio de 2026), que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) devem exigir imediatamente o exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação de carro e moto.
A decisão foi formalizada no Ofício-Circular 573 de 2026, assinado pela secretária nacional de Trânsito substituta, Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros.
Alterações na Legislação de Trânsito
A exigência do teste para a primeira habilitação foi estabelecida pela Lei 15.153, de 26 de junho de 2025, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, havia dúvidas entre os órgãos estaduais, autoescolas e candidatos sobre a necessidade de aguardar uma regulamentação específica do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Implementação do Exame Toxicológico
O ofício esclarece que não é necessário esperar por regulamentações adicionais. A verificação do resultado negativo do exame deve ser realizada no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) durante a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), que é o documento provisório concedido ao motorista recém-aprovado. O candidato poderá apresentar a comprovação do resultado negativo até essa fase do processo.
Fonte por: Poder 360
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Autor(a):
Redação
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