Setor do biodiesel sinaliza riscos da liberação da importação no Brasil

Preocupações com a Importação de Biodiesel no Brasil

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) manifestou sua preocupação em relação a propostas que buscam permitir a importação de biodiesel no Brasil, com a justificativa de aumentar a concorrência no mercado. Essa reação surge após a conclusão da consulta pública nº 203/2025, promovida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que discute as regras para a importação do biocombustível e a possibilidade de liberar até 20% da demanda para abastecimento com produtos importados.

Pressões do Setor de Combustíveis

O aumento do mandato de biodiesel no diesel, que alcançou 15% (B15) em 2025, aliado à volatilidade dos preços nos últimos anos, levou empresas do setor a pressionar pela liberação da importação. A FPBio argumenta que essa medida é incompatível com os compromissos de incentivo à produção nacional estabelecidos na Lei do Combustível do Futuro (14.993/2024).

Em comunicado, a FPBio alertou que, se aprovada nas condições atuais, a proposta pode desorganizar o setor, desestimular investimentos e comprometer a previsibilidade regulatória, um aspecto crucial em uma indústria altamente regulada e que exige grande capital.

Impactos da Abertura do Mercado

O Brasil se destaca como um dos maiores produtores de biodiesel do mundo, com um programa consolidado ao longo de mais de 20 anos, que atende a demanda interna e possui uma capacidade instalada ociosa de cerca de 50%, sem riscos de desabastecimento. A FPBio enfatiza que a abertura indiscriminada do mercado pode pressionar as margens de lucro das usinas nacionais e reduzir os incentivos para novos investimentos.

Nos últimos anos, a produção de biodiesel no Brasil atingiu níveis recordes, sendo majoritariamente feita com óleo de soja, sebo bovino e outras matérias-primas regionais, beneficiando milhares de produtores rurais.

Divisão no Governo e Próximos Passos

Recentemente, associações do setor de combustíveis emitiram uma nota conjunta solicitando o fim das restrições à importação, alegando que isso limita a concorrência e a liberdade de negociação. O documento foi assinado por diversas entidades, incluindo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP) e a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis.

O tema gera divisões no governo federal, com algumas áreas do MME defendendo a proteção à produção nacional, enquanto o Ministério da Fazenda apoia a abertura do mercado. A questão será debatida na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em um momento em que o mandato de biodiesel deve aumentar de 15% para 16% a partir de março, o que pode impactar ainda mais os preços do produto.

A FPBio reitera que a previsibilidade regulatória e a valorização da produção nacional são fundamentais para garantir investimentos, segurança energética e preços justos ao consumidor, sem comprometer os objetivos ambientais e sociais que fazem do biodiesel brasileiro um exemplo de sucesso.

Fonte por: CNN Brasil