Sindifisco defende direito à ampla defesa em investigação de vazamento de dados do STF
O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) manifestou, em nota divulgada na terça-feira (17 de fevereiro de 2026), sua preocupação com as alegações de quebra ilegal de sigilos fiscais relacionadas a vazamentos de dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade enfatiza a importância do direito à ampla defesa para os agentes investigados.
A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, resultou em mandados de busca e apreensão contra três funcionários da Receita Federal e um do Serpro. O STF informou que foram identificados acessos ilícitos ao sistema da Receita, seguidos de vazamentos de informações sigilosas.
Detalhes da operação e investigação
A operação faz parte de uma investigação mais ampla sobre possíveis vazamentos de dados de autoridades, que está em andamento desde 2019 e tramita em sigilo. O Sindifisco expressou preocupação com os desdobramentos da ação da Polícia Federal, ressaltando que o acesso a dados fiscais é parte da rotina dos auditores, mas a proteção dessas informações é fundamental para a confiança na Administração Tributária.
Em sua nota, o Sindifisco destacou que o acesso motivado aos dados dos contribuintes não configura quebra de sigilo, sendo essencial para auditorias e fiscalizações. No entanto, a divulgação de tais dados é considerada crime e deve ser punida. A entidade reafirmou a necessidade de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa para todos os envolvidos.
Funcionários alvos da operação
Os quatro funcionários da Receita Federal que foram alvos da operação incluem:
- Luiz Antônio Martins Nunes;
- Luciano Pery Santos Nascimento;
- Ricardo Mansano de Moraes;
- Ruth Machado dos Santos.
As medidas contra eles incluem busca e apreensão, afastamento cautelar das funções públicas, quebra de sigilo telemático e fiscal, e proibições de entrada em prédios da Receita Federal e do Serpro, além de restrições de movimentação.
Desdobramentos e medidas adicionais
O ministro Alexandre de Moraes abriu um inquérito para investigar o acesso a informações fiscais de magistrados e seus familiares, determinando que o Fisco e o Coaf apresentassem explicações sobre esses acessos. O inquérito poderá incluir medidas adicionais, como perícia em computadores e quebra de sigilo telemático, caso as respostas não sejam satisfatórias.
Recentemente, dados pessoais de autoridades foram divulgados em reportagens, levantando preocupações sobre a segurança das informações. O caso do ministro Moraes foi mencionado, com detalhes sobre um contrato de sua esposa com o Banco Master, que poderia ter gerado acessos indevidos a informações fiscais.
Fonte por: Poder 360