Sobreposição legislativa impacta 1 em cada 3 projetos

Em 2024, mais de um terço dos projetos de lei apresentados apresentaram conflitos ou duplicações de normas já existentes. A elaboração ocorreu sem considerar a necessidade de inovação legislativa e a articulação com políticas públicas em vigor, incluindo decretos e outras regulamentações do Executivo, conforme revelado no estudo Radar Político da Saúde, conduzido pelo Ieps (Instituto de Estudos para Políticas da Saúde) e pela associação Umane.

De 585 projetos de lei relacionados a políticas públicas de saúde, 26% foram categorizados como situações de contraposição e 11% como de sobreposição.

De acordo com os estudos, a sobreposição pode ser atribuída a um conjunto de fatores.

Diante desse cenário de complexidades, há o risco de aumento no volume de propostas infrutíferas, que se sobrepõem ou contradizem políticas públicas já estabelecidas, sendo isso visto como um desperdício de tempo e recursos públicos, sem integração com políticas consolidadas ou com a lógica do funcionamento do SUS.

A pesquisa indica que 40% das propostas legislativas complementam políticas públicas já existentes, porém não resultam em um fortalecimento estrutural do SUS. Menos de 10% dos projetos em cada Casa legislativa se concentram em aprimoramentos estruturais do sistema de saúde.

Esse tipo de conflito ocorre não apenas com textos que tramitam na Casa, mas frequentemente com regras e normas infralegais, de órgãos do Executivo, como as que regem a autorização de medicamentos de alto custo ou programas que existem há anos, regulados por decretos ou outras ferramentas diretas.

A senhora Júlia Pereira, gerente de Relações Institucionais do Ieps, afirma que, por vezes, o processo de transformar um programa bem-sucedido em lei pode gerar medidas desnecessárias. Transformar uma medida em lei torna o processo mais lento e dificulta a adaptação a novas evidências.

O estudo argumenta que o Congresso possui um papel central nas políticas públicas, contudo, a grande quantidade de propostas impede que ele exerça essa função de liderança no aprimoramento da saúde pública.

Além de os parlamentares atuarem como porta-vozes das demandas locais, em momentos cruciais, como durante a pandemia, é imprescindível que o Congresso seja ágil na aprovação de medidas essenciais para o enfrentamento de desafios, como, por exemplo, a criação de planos de emergência, que visam a uma abordagem mais estruturada.

Condições específicas

O estudo também avaliou para quem as propostas se destinavam. Constatou que apenas 19% dos projetos têm foco em populações específicas, com pouca atenção a grupos historicamente negligenciados, como negros, indígenas e mulheres.

Apenas 249 das 1.314 propostas analisadas foram consideradas direcionadas a públicos específicos. Desses, 38 abordam a saúde das mulheres (15%). Grupos como povos indígenas, população em situação de rua e comunidades tradicionais mantêm presença residual, representando menos de 3% do total. “A baixa prioridade legislativa para essas populações contrasta com as desigualdades estruturais que impactam diretamente suas condições de saúde”, afirmam o Ieps e a Umane no estudo.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte por: Poder 360