Sociedade civil aponta retrocesso significativo com queda de vetos ao PL Ambiental

Decisão do Congresso Nacional sobre Licenciamento Ambiental é Vista como Retrocesso

Organizações da sociedade civil consideram a derrubada de 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) um “retrocesso grave”. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) alerta que essa decisão pode comprometer a vida de milhões de pessoas.

André Guimarães, diretor executivo do IPAM, enfatiza a necessidade de um licenciamento ambiental eficiente, mas sem comprometer a segurança da população. Ele destaca que a COP30, que ocorrerá em Belém, evidencia a urgência de repensar a relação com os recursos naturais, e critica a nova legislação como apressada e disfuncional.

Impactos da Nova Lei no Meio Ambiente e Comunidades Tradicionais

O IPAM argumenta que a nova lei enfraquece a capacidade do Estado de prevenir danos ambientais e ignora os direitos dos povos originários, que não serão consultados sobre projetos que afetem seus territórios. Além disso, a decisão do Congresso é vista como um desrespeito ao povo brasileiro, aumentando o risco de um futuro instável devido à crise climática.

A lei pode intensificar o desmatamento e acelerar a degradação dos biomas brasileiros, colocando os ecossistemas em risco de colapso. O Instituto Internacional Arayara critica a fragilização da proteção socioambiental e a possibilidade de comprometer as metas climáticas do Brasil.

Mobilização e Reações das Organizações

O Arayara planeja contestar a decisão do Congresso judicialmente, em parceria com o partido PSOL, propondo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) também expressa preocupação com o aumento da vulnerabilidade dos biomas e a fragilização das salvaguardas que protegem comunidades tradicionais e ecossistemas.

A Conservação Internacional (CI-Brasil) alerta que a nova legislação compromete a proteção dos ecossistemas e a segurança hídrica, alimentar e climática do Brasil. O Observatório do Clima (OC) afirma que a nova lei é inconstitucional e coloca em risco a saúde e segurança da população.

Consequências para os Povos Indígenas e o Meio Ambiente

Especialistas, como Gabriela Nepomuceno do Greenpeace Brasil, apontam que a nova lei pode resultar na expulsão de povos indígenas e facilitar a emissão de licenças para atividades prejudiciais ao meio ambiente. A aprovação de empreendimentos considerados “estratégicos”, como a perfuração de petróleo na Foz do Amazonas, poderá ocorrer em prazos que comprometem a qualidade e segurança, aumentando os danos socioambientais.

A situação exige uma mobilização contínua das organizações e da sociedade civil para garantir a proteção dos direitos dos povos e a preservação do meio ambiente diante de legislações que favorecem a exploração desenfreada dos recursos naturais.

Fonte por: Jovem Pan