Operação “Poço de Lobato” Combate Fraude Fiscal em São Paulo
O Governo de São Paulo, em parceria com o Ministério Público paulista, lançou nesta quinta-feira (27) a operação “Poço de Lobato”. Esta ação visa desarticular um extenso esquema de fraude fiscal ligado ao Grupo Fit, um dos maiores do setor de combustíveis no Brasil, que inclui a refinaria de Manguinhos, de propriedade do empresário Ricardo Magro. A operação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), que envolve a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria da Fazenda e o Ministério Público de São Paulo.
Mobilização e Alvos da Operação
A operação conta com a participação de aproximadamente 600 agentes em diversos estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Maranhão. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão, com mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, sendo investigados por envolvimento em uma organização criminosa que comete crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro. As investigações apontam para um prejuízo superior a R$ 26 bilhões em débitos na dívida ativa.
Apoio das Autoridades
A operação também recebe apoio da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e das polícias Civil e Militar. De acordo com a Secretaria da Fazenda, as empresas ligadas ao grupo investigado utilizavam práticas fraudulentas para evitar o pagamento de ICMS, incluindo infrações fiscais e simulações de vendas interestaduais. Apesar de diversas intervenções anteriores, o esquema continuou a operar, criando novas formas de eludir a tributação e prejudicar a concorrência.
Medidas de Bloqueio e Indisponibilidade
Além das ações criminais, que incluem o sequestro de bens, a Procuradoria-Geral do Estado determinou o bloqueio imediato de R$ 8,9 bilhões dos envolvidos no grupo empresarial. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também conseguiu na Justiça Federal a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão.
Contexto da Operação
O nome “Poço de Lobato” remete à primeira descoberta de petróleo no Brasil, em 1939, na Bahia. As investigações revelam que o esquema de fraude era sustentado por uma complexa rede de colaboradores, que utilizavam falsificações e estruturas societárias em camadas para ocultar os verdadeiros beneficiários, permitindo a expansão das atividades do grupo na cadeia de produção e distribuição de combustíveis.
Fonte por: Jovem Pan