SP se torna o primeiro estado a monitorar agressores de mulheres com tornozeleiras

Governo de São Paulo Inova no Combate à Violência Doméstica

O Governo de São Paulo se destaca como o primeiro no Brasil a implementar o uso de tornozeleiras eletrônicas e um aplicativo com botão do pânico para monitorar agressores de mulheres que possuem medidas protetivas. Este projeto, que começou em setembro de 2023 em colaboração com o Tribunal de Justiça, já monitorou 1.198 homens, resultando na prisão de 123 deles por descumprimento das ordens de afastamento.

Recentemente, o governo federal anunciou a liberação de recursos para que outros estados possam adotar esse modelo de monitoramento, seguindo o exemplo paulista.

No dia 10 de março de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao juiz determinar o uso imediato da tornozeleira eletrônica para agressores quando houver risco à mulher em casos de violência doméstica e familiar. A proposta agora segue para análise do Senado.

Funcionamento do Monitoramento

O monitoramento dos agressores é realizado 24 horas por dia pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Após a audiência de custódia e a decisão judicial, os agressores começam a usar a tornozeleira eletrônica, que permite o acompanhamento em tempo real de seus deslocamentos.

Se houver descumprimento das medidas, como a aproximação do agressor de áreas determinadas pela Justiça, o Copom recebe alertas sonoros e visuais. A Polícia Militar é acionada para abordar o infrator, enquanto outra equipe se dirige ao endereço da vítima para orientá-la sobre os procedimentos de segurança.

O atendimento pode ser realizado também por policiais femininas da Cabine Lilás, uma estrutura especializada no suporte a vítimas de violência doméstica.

Aplicativo SP Mulher Segura

A política de monitoramento está integrada ao aplicativo SP Mulher Segura, lançado em 2024. Este aplicativo oferece serviços de proteção a vítimas de violência doméstica e permite que as usuárias acionem a polícia através do botão do pânico.

Disponível para iOS e Android, o app utiliza o login gov.br para cadastro, facilitando a importação de dados que identificam se a usuária possui medida protetiva ativa, liberando assim o uso do botão do pânico.

Além disso, o acordo entre o Governo de São Paulo e o Tribunal de Justiça prevê o uso de tornozeleiras para monitorar investigados ou réus que respondem em liberdade após a audiência de custódia.

Ampliação dos Canais de Denúncia

O Governo de São Paulo tem ampliado as opções para que mulheres possam denunciar casos de violência doméstica. O boletim de ocorrência pode ser registrado de casa, pelo celular ou com o auxílio de policiais nas delegacias.

O estado também aumentou em 179% o número de salas da Delegacia da Defesa da Mulher (DDM) em plantões policiais, totalizando 173 unidades em todo o território paulista. Nesses locais, as vítimas podem ser atendidas por videoconferência e registrar ocorrências, além de solicitar medidas protetivas emergenciais, como atendimento médico e abrigo.

As salas DDM Online funcionam de segunda a sexta-feira, das 20h às 8h, e durante fins de semana e feriados, o serviço está disponível 24 horas.

Fonte por: Poder 360