STF alcança maioria e torna ex-assessor de Moraes réu em processo

STF Decide Tornar Eduardo Tagliaferro Réu por Vazamento de Informações Sigilosas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, réu. Ele é acusado de vazar informações sigilosas e de atuar em articulação com grupos antidemocráticos. O voto do ministro Flávio Dino acompanhou o de Moraes, formando uma maioria de 3 a 0 até o momento.

Voto da Ministra Cármen Lúcia e Possíveis Impasses

Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, que tem até a meia-noite do dia 14 de novembro de 2025 para registrar sua posição no plenário virtual. Caso algum ministro solicite vista ou destaque, a análise do caso poderá ser suspensa.

Denúncia e Crimes Atribuídos

A denúncia contra Tagliaferro foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e inclui quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Campanha de Deslegitimação das Instituições

Segundo Moraes, o ex-assessor teria contribuído para uma “campanha de deslegitimação das instituições” ao vazar mensagens e dados sigilosos de investigações conduzidas no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tagliaferro, que era assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, monitorava ataques e notícias falsas contra o Judiciário.

Prisão e Próximos Passos no Processo

Em fevereiro de 2024, a Polícia Federal indiciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional. Em agosto, a PGR formalizou a denúncia. Antes disso, ele fugiu para a Itália, ameaçando divulgar informações do gabinete de Moraes. Em outubro, foi preso na Itália após pedido de extradição do ministro.

Uma audiência sobre a extradição está marcada para 17 de dezembro pela Justiça italiana. Se Cármen Lúcia pedir vista ou destaque, a análise poderá ser suspensa ou transferida para o plenário físico. Com a aceitação da denúncia, Tagliaferro será oficialmente citado no Brasil, mesmo estando preso na Itália, e poderá apresentar sua defesa preliminar.

Após essa etapa, o STF iniciará a fase de instrução criminal, analisando provas, mensagens vazadas, documentos da Polícia Federal e depoimentos de testemunhas. O Tribunal, então, decidirá se ele é culpado pelos crimes apontados na denúncia. Mesmo após um possível julgamento condenatório, Tagliaferro poderá recorrer dentro do STF, questionando aspectos da extradição ou da condução do processo.

Fonte por: Poder 360