STF Decide Limitar Reajustes de Planos de Saúde por Idade
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou para restringir os reajustes de planos de saúde com base na faixa etária dos segurados. Na quarta-feira, 8 de outubro de 2025, a maioria dos ministros decidiu que contratos firmados antes do Estatuto do Idoso, em 2003, não poderão utilizar critérios de idade para a cobrança.
Com um placar de 8 votos a 2 a favor da limitação, o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, destacou que a conclusão do caso está impedida devido à tramitação de duas ações sobre o mesmo assunto. Ele pretende unificar a decisão do plenário a respeito do tema.
Ações em Tramitação no STF
Na primeira ação, os ministros analisam um Recurso Extraordinário (RE) sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Além de seu voto, há também contribuições de três ministros aposentados: Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Simultaneamente, o STF está julgando uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) sobre o mesmo tema, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Esta ação está paralisada desde agosto, aguardando um pedido de vista do ministro Flávio Dino, permitindo que todos os ministros da atual composição votem.
Fachin afirmou que não anunciará o resultado final da primeira ação até que a segunda seja julgada, ressaltando a necessidade de “harmonizar” as duas votações em plenário.
Resultados das Votações
Confira como os ministros votaram nas duas ações:
RE 630832:
- Para impedir reajustes por idade em contratos pré-2003: Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia, Celso de Mello (aposentado), Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski (aposentado);
- Para manter os critérios de idade em todos os contratos: Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello (aposentado);
- Impedidos: Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
ADC 90:
- Para impedir reajustes por idade em todos os contratos: Dias Toffoli (relator), Cristiano Zanin e André Mendonça;
- Para impedir reajustes por idade só em contratos pré-2003: Gilmar Mendes;
- Impedido: Luís Roberto Barroso.
Fonte por: Poder 360