STF analisa recurso sobre venda de sentenças no STJ

Julgamento de Recurso da Defesa de Andreson Oliveira no STF

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar na próxima sexta-feira, 6 de fevereiro, um recurso apresentado pela defesa de Andreson Oliveira. O empresário está preso no inquérito que investiga um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados buscam a liberdade provisória de Andreson, que está detido preventivamente desde 12 de novembro de 2025.

De acordo com a Polícia Federal, Andreson é acusado de intermediar negociações com assessores de ministros do STJ para obter acesso antecipado a decisões judiciais. A defesa, por sua vez, argumenta que o empresário se encontra em uma unidade de segurança adaptada no Distrito Federal e enfrenta problemas de saúde.

O julgamento ocorrerá em plenário virtual, com início em 6 de fevereiro e término previsto para 13 de fevereiro, às 23h59. Anteriormente, um pedido para revogar a prisão preventiva de Andreson foi negado pelo relator do caso, ministro Cristiano Zanin. Agora, a defesa espera que a 1ª Turma do STF permita que o investigado seja submetido a medidas cautelares, como a prisão domiciliar.

Operação Sisamnes e Suspeitas de Corrupção

A Operação Sisamnes, iniciada pela Polícia Federal em novembro de 2024, investiga um suposto esquema de venda e antecipação ilegal de decisões judiciais no STJ. As investigações apontam para o uso indevido de informações sigilosas para beneficiar interesses privados antes da divulgação oficial dos julgamentos.

O caso está sob a jurisdição do STF devido à suspeita de envolvimento de pessoas com foro privilegiado. O relator, ministro Cristiano Zanin, restabeleceu a prisão preventiva de Andreson em 12 de novembro, após ele ter cumprido prisão domiciliar por alegar risco à sua integridade física em presídios de Mato Grosso.

Um relatório parcial da Polícia Federal indica que Andreson e o advogado Roberto Zampieri teriam conseguido antecipar decisões judiciais não publicadas em troca de propina. A defesa de Andreson, identificado como lobista, argumenta que a revogação da prisão domiciliar foi baseada em um laudo pericial que indicava sua melhora de saúde.

Os advogados também sustentam que as investigações não comprovaram a participação direta de pessoas com prerrogativa de foro e que as apurações da PF não demonstraram a compra de decisões, mas sim uma fraude para antecipar o acesso a essas decisões. Além disso, a defesa alega que Andreson tem sido alvo de um “lawfare”, caracterizado pela manipulação de procedimentos legais para fins específicos, e que o vazamento de informações agravou seu estado de saúde.

Fonte por: Poder 360