STF atinge maioria para anular marco temporal das terras indígenas
Gilmar Mendes propõe projeto de lei para demarcação de terras indígenas com prazo de 10 anos para conclusão pelo governo federal.
STF Decide Sobre Marco Temporal de Terras Indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (17), uma maioria para invalidar a lei que estabelece o marco temporal para terras indígenas. O voto decisivo foi de Alexandre de Moraes, que destacou a omissão inconstitucional ao longo de mais de 32 anos, sem avanços significativos nos procedimentos relacionados.
Até o momento, já votaram os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Faltam ainda os votos de Cármen Lúcia, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin.
Propostas e Prazos para Demarcação
A maioria dos ministros acompanhou o voto de Gilmar Mendes, que propôs a invalidade da lei e sugeriu um projeto de lei sobre o tema. Mendes estabeleceu um prazo de 10 anos para que o governo federal conclua a demarcação das terras indígenas e definiu um prazo para a União finalizar todos os processos pendentes no país.
No dia 9 de dezembro, o Senado havia aprovado a proposta que institui o marco temporal para a demarcação, mas o caso foi novamente discutido no STF. Gilmar Mendes argumentou que a corte já decidiu que não é possível considerar o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como um requisito para a ocupação das terras.
Implicações do Marco Temporal
O ministro Gilmar Mendes ressaltou que a fixação dessa data ignora a história de violência e esbulho contra os povos originários, o que fere cláusulas pétreas e gera insegurança jurídica. O julgamento no plenário virtual do STF está previsto para ser encerrado na próxima quinta-feira (18), a menos que haja um pedido de vista ou destaque para discussão no plenário físico.
Conclusão
A decisão do STF sobre o marco temporal de terras indígenas é um tema de grande relevância, refletindo a luta por direitos territoriais dos povos originários e a necessidade de uma solução justa e eficaz para a demarcação de terras. O desfecho desse julgamento poderá impactar significativamente a política de terras no Brasil.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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