STF Decide Sobre Marco Temporal de Terras Indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (17), uma maioria para invalidar a lei que estabelece o marco temporal para terras indígenas. O voto decisivo foi de Alexandre de Moraes, que destacou a omissão inconstitucional ao longo de mais de 32 anos, sem avanços significativos nos procedimentos relacionados.
Até o momento, já votaram os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Faltam ainda os votos de Cármen Lúcia, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin.
Propostas e Prazos para Demarcação
A maioria dos ministros acompanhou o voto de Gilmar Mendes, que propôs a invalidade da lei e sugeriu um projeto de lei sobre o tema. Mendes estabeleceu um prazo de 10 anos para que o governo federal conclua a demarcação das terras indígenas e definiu um prazo para a União finalizar todos os processos pendentes no país.
No dia 9 de dezembro, o Senado havia aprovado a proposta que institui o marco temporal para a demarcação, mas o caso foi novamente discutido no STF. Gilmar Mendes argumentou que a corte já decidiu que não é possível considerar o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como um requisito para a ocupação das terras.
Implicações do Marco Temporal
O ministro Gilmar Mendes ressaltou que a fixação dessa data ignora a história de violência e esbulho contra os povos originários, o que fere cláusulas pétreas e gera insegurança jurídica. O julgamento no plenário virtual do STF está previsto para ser encerrado na próxima quinta-feira (18), a menos que haja um pedido de vista ou destaque para discussão no plenário físico.
Conclusão
A decisão do STF sobre o marco temporal de terras indígenas é um tema de grande relevância, refletindo a luta por direitos territoriais dos povos originários e a necessidade de uma solução justa e eficaz para a demarcação de terras. O desfecho desse julgamento poderá impactar significativamente a política de terras no Brasil.
Fonte por: Jovem Pan