STF atinge maioria para confirmar condenação da ex-cúpula da PMDF pelo 8 de Janeiro

STF mantém condenação de ex-integrantes da PMDF por omissão em atos golpistas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (20), pela manutenção da condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão. A condenação se refere à omissão na contenção dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

O julgamento virtual dos recursos apresentados pelas defesas dos condenados, que incluem Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, e Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, teve início na sexta-feira (13) e está previsto para ser encerrado na terça-feira (24). Até o momento, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, prevalece.

O ministro Moraes afirmou que não há irregularidades na decisão colegiada que, em novembro do ano passado, já havia condenado os policiais militares. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, restando apenas o voto de Flávio Dino.

As defesas dos acusados questionaram a competência do STF para julgar o caso, argumentando que os réus não possuem foro privilegiado. Além disso, alegaram cerceamento de defesa devido à falta de acesso completo à documentação do processo.

Desdobramentos do julgamento

O julgamento virtual é uma prática que permite a análise de casos de forma remota, mas que também levanta questões sobre a transparência e a defesa dos réus. A expectativa é que o voto de Flávio Dino, que ainda não foi proferido, possa influenciar o resultado final do julgamento.

Com a decisão, o STF reafirma sua posição em relação à responsabilização de autoridades em casos de omissão durante eventos que ameaçam a democracia. A condenação dos ex-integrantes da PMDF é um marco importante no combate à impunidade e na proteção das instituições brasileiras.

Fonte por: Jovem Pan