STF atinge maioria para preservar nomeação de parentes em cargos públicos

STF Mantém Regra de Nomeação de Parentes para Cargos Políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a regra que permite a nomeação de parentes para cargos de natureza política. Até o momento, o placar está em 6 votos a 1 a favor da manutenção dessa interpretação. O julgamento, no entanto, foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29).

Origem da Discussão sobre Nepotismo

A questão surgiu a partir de uma Súmula Vinculante aprovada em 2008, que proíbe o nepotismo na administração pública. Essa norma impede a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos públicos em comissão ou de confiança. Contudo, meses depois, o STF reconheceu uma exceção, afirmando que a regra não se aplica a cargos políticos, como os de secretários municipais, estaduais e ministros.

Recentemente, o tema foi reavivado por um recurso que questiona uma lei municipal de Tupã (SP), de 2013, que proíbe a nomeação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, contrariando o entendimento do STF que valida tais nomeações.

Posição do Relator e dos Ministros

O ministro Luiz Fux, relator do caso, defendeu a manutenção do entendimento atual, ressaltando que o chefe do Executivo tem a prerrogativa de escolher seus auxiliares políticos, desde que respeitados critérios de qualificação técnica e que não haja nepotismo cruzado. Fux afirmou que a mensagem do Supremo é de que a regra é a possibilidade, enquanto a exceção é a impossibilidade.

O voto do relator foi apoiado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Por outro lado, o ministro Flávio Dino foi o único a divergir, criticando a possibilidade de nomeação de parentes e destacando que “legalidade e afeto não se combinam”.

Considerações Finais dos Ministros

A ministra Cármen Lúcia ainda não votou, mas comentou sobre a importância do cumprimento do princípio da impessoalidade, mencionando situações que podem ser problemáticas, como a esposa de um prefeito avaliando as contas do próprio marido. Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia devem apresentar seus votos na próxima sessão.

Conclusão sobre o Julgamento

A discussão sobre a nomeação de parentes para cargos políticos no STF reflete um dilema entre a legalidade e a ética na administração pública. O desfecho do julgamento poderá ter implicações significativas para a política brasileira e para a interpretação das normas sobre nepotismo.

Fonte por: CNN Brasil