STF atinge maioria para restringir penduricalhos em salários

STF Retoma Julgamento sobre “Penduricalhos” para Juízes e Membros do MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou, nesta quarta-feira (25), o julgamento relacionado aos “penduricalhos”, que são verbas extras não previstas em lei federal destinadas a juízes, desembargadores e membros do Ministério Público estadual. O voto favorável à limitação desses pagamentos foi apresentado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, sendo anunciado por Mendes.

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a proposta visa gerar uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano.

Decisões Analisadas pelos Ministros

Os ministros discutiram duas decisões anteriores dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Dino havia concedido uma liminar no início de fevereiro que suspendeu os “penduricalhos” nos Três Poderes, a partir de uma reclamação da Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro Sul do Estado de São Paulo (APMLCS).

No final de fevereiro, o ministro complementou a liminar, proibindo a edição de novas leis que reconheçam a validade de penduricalhos pagos sem previsão legal. Ele determinou que é proibido o reconhecimento de qualquer nova parcela relacionada a supostos direitos pretéritos, exceto as já pagas na data da publicação da liminar (05.02.2026).

Suspensão dos Pagamentos de Verbas Extras

O ministro Gilmar Mendes também determinou a suspensão do pagamento das verbas extras a juízes, desembargadores e membros do Ministério Público estadual que não estejam previstas em lei federal. Essa decisão liminar, assinada em 23 de fevereiro, possui efeito nacional e impacta todos os tribunais de Justiça e Ministérios Públicos estaduais do Brasil.

Fonte por: Jovem Pan